Preço inexequível e sobrepreço: os dois erros da pesquisa de preços

O que é sobrepreço?

A definição está na própria Lei 14.133:

Preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

Lei 14.133/2021, art. 6º, LVI

Repare que a lei fala em preço orçado: o sobrepreço pode nascer na pesquisa de preços, antes de qualquer proposta. Por isso a IN 65 admite somar ou subtrair um percentual do preço estimado para equilibrar a atratividade do mercado e o risco de sobrepreço (art. 6º, § 2º).

Fontes: Lei 14.133/2021 e IN SEGES/ME 65/2021, art. 6º.

O que é preço inexequível?

A palavra aparece em dois momentos, e convém não misturar.

• Na pesquisa de preços. O preço estimado tem de desconsiderar os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados (IN 65, art. 2º, I, e art. 6º). A norma não fixa percentual: pede critério fundamentado e descrito no processo (art. 6º, § 3º).
• Na proposta do licitante. A proposta com preço inexequível é desclassificada, e a Administração pode fazer diligência para aferir a exequibilidade (Lei 14.133, art. 59, III e § 2º). O limite de 75% do valor orçado vale só para obras e serviços de engenharia (art. 59, § 4º).

O que acontece quando a referência fica baixa demais?

O art. 59, III, da Lei 14.133 manda desclassificar as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado. Se a referência ficou abaixo do mercado, todas as propostas sérias ficam acima dela. Sem proposta válida, o item fracassa, o processo volta e a compra atrasa.

E quando fica alta demais?

A licitação anda, mas o órgão contrata acima do mercado. É a situação que a lei chama de sobrepreço, e quem responde por ela é quem assinou a pesquisa e quem aprovou o valor.

Um exemplo medido: a dipirona

No dado público bruto, a dipirona de 500 mg aparece de R$ 0,08 a R$ 26.054,00 por comprimido. Os dois extremos estão no mesmo item. O valor mais alto é o preço de um lote, lançado como se fosse o de um comprimido: um valor inconsistente. Quem tira a média da série bruta chega a um número que não existe.

Depois de padronizar a unidade, remover duplicatas e descartar os valores fora da curva, sobraram 20 preços válidos em Minas Gerais e 334 no Brasil, com mediana em Minas de R$ 0,1220 por comprimido.

Medição própria de 11/11/2026 no módulo Pesquisa de Preços do Compras.gov.br, compras de 11/11/2025 a 11/11/2026.

Como tratar os extremos da série?

1. Padronize a unidade. Caixa, pacote, frasco e comprimido não entram na mesma coluna. Boa parte dos extremos some aqui.
2. Remova as duplicatas. A mesma compra pode aparecer como ata, contrato e nota fiscal.
3. Escreva o critério para os extremos. A IN 65 exige critério fundamentado e descrito no processo (art. 6º, § 3º). Vale para cima e para baixo.
4. Olhe a variação. Com grande diferença entre os preços, a análise tem de ser crítica (art. 6º, § 4º).
5. Escolha o método e justifique. Média, mediana ou menor valor, sobre três ou mais preços (art. 6º). A justificativa e a memória de cálculo vão para o documento (art. 3º, VI e VII).

Os três tipos de valor que saem da conta

O passo a passo completo está no guia de pesquisa de preços pela Lei 14.133. Para medicamentos, veja também o teto da CMED na prática.

Onde o Catraca Cotação entra

Na cesta de cada item, o preço baixo demais e o alto demais ficam de fora, cada um com o motivo escrito, e a variação da série define a sugestão de método. Tudo pode ser aceito ou trocado por quem assina. Ligue um preço descartado na demonstração e veja a conta mudar.